No artigo, o senador destaca anúncios feitos pelo governo Lula voltados aos municípios e para a agricultura familiar

Nesta semana tivemos dois eventos políticos diferenciados e importantes em Brasília, ambos tradicionais: a 25ª Marcha dos Prefeitos (e prefeitas) conduzido pela Confederação Nacional de Municípios, e a 24ª edição do Grito da Terra, coordenado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura, que luta por conquistas para a agricultura familiar no Brasil. 

A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios ocorreu no período de 20 a 23, com o tema “Pacto Federativo: um olhar para a população desprotegida”. Participaram mais de 2.500 prefeitas e prefeitos de todo o país. Na véspera, o governo havia anunciado R$ 826 milhões pelo PAC, para obras em 41 municípios do Pará.

Na solenidade de abertura da Marcha, o presidente Lula conclamou os gestores e gestoras municipais a exemplarmente manterem o ambiente de civilidade e harmonia nas eleições deste ano, independente das opções políticas e ideológicas de cada.

Além de discursar em defesa da pacificação nacional, o presidente Lula, mesmo diante dos gigantescos custos fiscais para a União com a legítima assistência e reconstrução do Rio Grande do Sul, fez o anúncio de medidas que resultarão em forte alívio fiscal aos municípios brasileiros.

Em articulação com o Congresso e o STF o governo manteve a redução de 20%, para 8%, da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de municípios durante o ano de 2024.

Medida de enorme relevância foi a liberação de R$ 7,5 bi em emendas individuais, de bancada e comissão aos municípios, com R$ 6 bi já na conta das prefeituras nesta semana. Serão definidas novas regras para o financiamento de dívidas previdenciárias e precatórios dos municípios, com novos prazos para a renegociação de juros e teto máximo de comprometimento da receita corrente liquida. Para os precatórios, será incentivada a liquidação. 

Todos os 5.570 municípios terão acesso aos R$ 4,3 bilhões do Ministério da Saúde para um novo modelo de financiamento da “atenção primária” – incremento do custeio em equipes de Multiprofissionais e Saúde Bucal. Também haverá Acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com menos de 50 mil habitantes.

Haverá a securitização das dívidas estaduais e municipais; a simplificação das regras de transferências voluntárias entre outras. Em resumo, definitivamente, valeu cada centavo os gastos dos prefeitos com a viagem à Brasília. 

Praticamente no mesmo período (dias 20 e 21) ocorreu o Grito da Terra que levou para Brasília mais de 10 mil agricultoras e agricultores familiares para apresentar as demandas do universo de 3.9 milhões de estabelecimentos de agricultura familiar do Brasil. Em conformidade com os tempos presentes, o tema do Grito foi Agricultura Familiar é Alimento Saudável e Conservação Ambiental.

A pauta apresentada foi ampla, envolvendo desde estímulos à produção, inclusão de segmentos familiares excluídos das políticas, reforma agrária e direitos sociais e ambientais. Por certo terão aceitação por um governo que, diferente do anterior, é comprometido com a segurança alimentar e nutricional, a sustentabilidade e as causas dos trabalhadores do campo.

A propósito, estamos próximos ao lançamento das medidas para a safra 2024/2025. Ano passado, as medidas para a safra 2023/24 envolveram as maiores dotações já definidas no país tanto para a agricultura empresarial como para a familiar. Esse fato nos leva a presumir pelo incremento ainda maior dos recursos para a próxima safra em que pese o aperto fiscal. Até porque, o aumento da renda dos segmentos sociais mais pobres da nossa população desde o início do governo, resultou em pressões de demanda alimentar, o que vem provocando tensões inflacionárias de alimentos estratégicos da dieta básica.

Portanto, serão necessários estímulos adicionais para a necessária resposta da oferta alimentar para contornar esse caso de carestia que, curiosamente, reflete uma manifestação virtuosa da atual política econômica que recupera e transforma o Brasil e o poder de consumo da população. O Pará esteve bem representado na Marcha e no Grito. 

Março é sempre um mês carregado de significados para muitas mulheres no Brasil e no mundo, e eu não sou exceção. Com mais de 30 anos dedicados à política em prol das mulheres, desde os primeiros passos lá nos idos de 1990, em Igarapé-Miri, no Pará, até os dias atuais em Brasília, trago comigo uma bagagem de experiências e lutas que moldaram minha visão de mundo e minhas prioridades.

Ao longo dessa jornada, passei por diferentes lutas, desde o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da minha cidade, Fetagri, Contag e CUT até a Coordenação da Marcha das Margaridas, um dos movimentos de mulheres mais emblemáticos do país. Cada passo foi marcado pela busca incessante por mais justiça, igualdade e dignidade para as mulheres. E é com essa bagagem que trago uma reflexão sobre dois temas cruciais: a igualdade salarial e a violência política contra as mulheres.

A igualdade salarial, embora prevista na CLT, ainda é uma realidade distante para muitas mulheres brasileiras. Segundo o IBGE, a diferença salarial entre homens e mulheres chega a 20% em média, e para combater a essa disparidade, o governo Lula criou a Lei da igualdade salarial (14.611/2023), que visa corrigir essas injustiças e garantir salários iguais, independentemente do gênero. Na contramão da história, duas confederações questionaram, recentemente, alguns pontos dessa lei, alegando possíveis danos à reputação das empresas.

A equiparação salarial parece óbvia para muitos, mas infelizmente, o machismo estrutural que permeia a nossa estrutura social ainda propaga a ideia de que as mulheres têm menos capacidade técnica e são emocionais. Já os números provam o contrário: pesquisas mostram que somos maioria nas universidades, e que governos e empresas com maior representação feminina são mais inovadores, transparentes e responsáveis.

A desigualdade salarial é evidente ao observarmos que as mulheres negras no Brasil recebem em média apenas 48% do salário dos homens brancos, conforme dados da FGV referentes ao primeiro trimestre de 2023. Além disso, mulheres pardas e pretas que são chefes de família compõem a maioria das pessoas em situação de insegurança alimentar. Esses fatos destacam a crueldade e injustiça da desigualdade salarial para as famílias brasileiras.

Outro ponto é a violência política contra as mulheres, uma realidade que causa danos profundos à nossa democracia e à participação das mulheres na vida política do país. Como coordenadora de um Grupo de Trabalho Interministerial sobre o tema, pude testemunhar de perto a gravidade dessa situação e a urgência de medidas efetivas para combate-la.

Recentemente, o Governo Federal lançou um edital para capacitar mulheres em espaços políticos, um avanço na luta contra a violência política de gênero. No entanto, essa batalha por igualdade transcende políticas estatais, estendendo-se a ambientes como empresas, universidades e sindicatos, onde mulheres lutam diariamente por voz e direitos. Enquanto a desigualdade persistir, nossa determinação pela justiça continuará. Este é meu compromisso como mulher e cidadã, uma missão que persiste para além de março.

Publicado inicialmente em O Liberal.
Carmen Foro é secretária de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres.