A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 344/2025, de autoria do deputado estadual Carlos Bordalo (PT), que regulamenta a atuação dos batedores(as) artesanais de açaí e estabelece critérios para o congelamento e armazenamento da polpa destinada à comercialização no Estado. A medida altera a Lei Estadual nº 7.565, de 25 de outubro de 2011, reforçando a proteção e valorização de uma das principais cadeias produtivas da economia e da cultura paraense.
Segundo Bordalo, a aprovação representa um marco para o reconhecimento da categoria e a criação de condições mais justas para os pequenos produtores e comerciantes locais.
“Trata-se de uma resposta concreta à necessidade urgente de equilibrar a cadeia produtiva do açaí, proteger os batedores artesanais e garantir o acesso justo a um alimento essencial à cultura, à saúde e à economia do povo paraense”, afirmou o parlamentar.
O projeto prevê medidas práticas, como a definição legal do batedor artesanal de açaí, critérios sanitários para congelamento e armazenamento da polpa e a criação de estoque regulador para assegurar a oferta do produto durante a entressafra.
Bordalo destacou ainda a importância estratégica do setor para a economia do Estado:
“A cadeia do açaí movimenta cerca de 1,2 milhão de toneladas por ano, injetando até US$ 1,5 bilhão na economia do Estado. Mesmo assim, representa apenas 3% do PIB paraense. Este projeto é mais do que uma medida regulatória: é um instrumento de reparação histórica, de proteção cultural, de fortalecimento econômico local e de defesa do direito à alimentação saudável e acessível para todos os paraenses.”
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 344/2025, o Pará avança na regulamentação de uma das atividades mais tradicionais e simbólicas do estado, garantindo segurança alimentar, preservação cultural e fortalecimento da economia popular. A iniciativa do deputado Carlos Bordalo reafirma o compromisso do PT com a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras que fazem do açaí um patrimônio da identidade e da riqueza do povo do Pará.
Fonte: AID - Comunicação Social da ALEPA