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Dirceu propõe que Pará também proiba cancelamento de plano de saúde por falta de pagamento em 180 dias

Arte Divulgação - Ascom Dep. Dirceu Ten Caten
Arte Divulgação – Ascom Dep. Dirceu Ten Caten

 

Proposta do deputado Dirceu ten Caten veda também a suspensão pelo mesmo motivo.

As operadoras que quiserem suspender ou cancelar o plano de saúde de consumidores com mensalidades atrasadas poderão ser impedidas de interromper o serviço no Pará por pelo menos 180 dias, caso seja aprovado o projeto de lei nº139/2020.

Trata-se de uma proposta apresentada pelo líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Alepa, o deputado estadual Dirceu ten Caten. A matéria estabelece que o prazo para vigorar a proibição poderá ser prorrogado por mais 180 dias ou enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo Governo do Pará.

A justificativa é que como consequência do isolamento social para conter a disseminação do novo coronavírus, a crise que afeta todo o país já compromete a renda e o emprego dos paraenses. Este cenário resulta em dificuldade financeira generalizada.

Dirceu salienta que ao fim do prazo de 180 dias, contado a partir da data de publicação da lei no Diário Oficial do Estado (DOE), as operadoras poderão notificar consumidores com o pagamento atrasado para regularizar o débito eventualmente existente.

Outro ponto importante é que o projeto de lei estabelece que ao consumidor não será cobrado juros ou multa. E, ainda, que a medida deverá ser estendida para planos de saúde contratados por micro empreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas e aqueles que utilizam o sistema Simples Nacional.

Uma proposta semelhante já foi aprovada no estado do Maranhão na última segunda-feira, 25, pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alma) e considera também o estado epidemiológico do estado como gerador de crise econômica.

Ao ser apresentada nesta quarta-feira, 27, a proposta segue a tramitação em comissões e, em breve, será apreciada pelos deputados em sessão plenária.

Por Jéssica Diniz – Assessoria Dep Dirceu Ten Caten

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Foto: Bruno Kelly/Reuters

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