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Alepa aprova Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil

Arte Divulgação - Ascom Dep. Dirceu Ten Caten
Arte Divulgação – Ascom Dep. Dirceu Ten Caten

 

Data será celebrada para mobilizar a sociedade para discutir e enfrentar o problema

Seguindo o Dia Mundial e Nacional, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou nesta quarta-feira, 27, o Dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil a ser celebrado sempre em 12 de junho.

A data é fruto de um projeto de lei nº 104/2018 de autoria do deputado estadual Dirceu Ten Caten (PT) que defende uma maior tomada de consciência no estado sobre o problema, tanto que a programação e atividades alusivas ao tema devem ser inseridas no calendário oficial.

O projeto estabelece, ainda, que o Poder Público deverá desenvolver políticas públicas que de fato sejam voltadas para prevenir e erradicar o trabalho infantil, incluindo a conscientização da população.

Para Dirceu, a data será uma ferramenta para mobilizar ainda mais órgãos governamentais, indústrias e toda a sociedade na defesa de garantias fundamentais previstas no Instituto da Criança e do Adolescente (Eca).

No Pará, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), uma estimativa indica que cerca de 10% de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos são vítimas do trabalho infantil.  O dado altíssimo é resultado também da situação socioeconômica das famílias.

A situação vai diretamente contra a educação, outro problema grave. Para se ter uma ideia, o trabalho infantil atinge 25% dos alunos de escolas públicas no Pará. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 8º Região, há crianças e adolescentes matriculados trabalhando em pelo menos 33 municípios paraenses.

Outros dados mostram que mais de 90% da população carcerária já foram vítimas de trabalho infantil. Informação que demonstra como as condições de crianças e adolescentes refletem diretamente na formação da sociedade.

Por isso, para o deputado Dirceu, não se trata apenas de mais uma data, mas um meio de intensificar a discussão e a implementação de políticas públicas contra as condições precárias e desumanas que atingem, sobretudo, crianças pobres no estado.

O projeto deverá ser transformado em lei após sansão e publicação por parte do Governo do Pará.

Por Jéssica Diniz – Assessoria do Dep. Dirceu Ten Caten

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